Jurista espanhol diz que Comissão da Verdade precisa propor mudanças nas leis

Jurista espanhol e membro do Tribunal Penal Internacional, Baltasar Garzón acredita que cada país tem a sua característica e sua peculiaridade histórica com relação a regimes autoritários. No entanto, defende a verdade, a reparação e a justiça para as vítimas e familiares de períodos de exceção, onde tenha ocorrido tortura, mortes e desaparecimentos. Em entrevista coletiva no Palácio Piratini, em Porto Alegre, na manhã desta terça-feira, ele disse que a Comissão da Verdade, assinada pela presidente Dilma Rousseff em maio, precisa ser capaz de alterar a legislação.

“Uma Comissão da Verdade deve ter acesso a todas as informações de grupos e vítimas. Ela tem de ter capacidade para propor reformas legislativas”, disse o jurista. A eficácia dos trabalhos pode ser comprometida no País, tendo em vista a vigência de leis que proíbem a divulgação dos chamados documentos “ultra-secretos”, em poder das Forças Armadas.

O jurista, responsável pela prisão de Augusto Pinochet, ex-ditador chileno, no final da década de 1990, vai palestrar na sede do Ministério Público do Estado, na tarde de hoje, sobre direitos humanos, desenvolvimento e criminalidade global. Durante o evento, o governo gaúcho lançará a Comissão Estadual da Verdade.

Para o conselheiro da Comissão de Direitos Humanos, Jair Krischke, a iniciativa do Piratini é importante, mas não pode rivalizar com a Comissão da Verdade nacional. O advogado ressalta que a estrutura gaúcha não pode se omitir, por exemplo, de buscar os documentos do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de Porto Alegre, que funcionava no Palácio da Polícia.

“Os arquivos do DOPS do Rio Grande do Sul estão no Comando Militar do Sul. O Estado foi o único que queimou os arquivos durante o governo de Amaral de Souza, em 1982. Anos depois, alguns documentos foram recuperados no Uruguai”, lembra.

Segundo o oficial de Comunicação Social do Comando Militar do Sul, coronel James Bolfoni da Cunha, o Exército só liberaria documentos referentes ao DOPS gaúcho se estes não fossem ultra-secretos e tivessem menos de 25 anos. “Qualquer solicitação da Comissão da Verdade do Estado será analisada dentro da legalidade da legislação existente sobre a guarda de documentos. Aqueles que forem sigilosos poderão ser divulgados ou não, dependendo dos prazos de sigilos”, disse.