Justiça amplia exigências para liberar turismo de observação das baleias franca em SC
Decisão mantem a suspensão da atividade na região sul do Estado
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ampliou as condições para a liberação do turismo de observação das baleias franca em embarcação, no litoral sul de Santa Catarina. A decisão corrige acórdão proferido em novembro de 2016 em relação ao recurso do Instituto Sea Shepherd Brasil. Além de um plano de fiscalização, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terá que elaborar estudos de viabilidade e plano de manejo, bem como realizar o licenciamento da atividade. Assim, fica mantida a suspensão do turismo de observação embarcado das baleias franca nos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna até que o ICMBio atenda a todas as exigência. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira.
Uma denúncia feita pelo Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB) ao Ministério Público Federal (MPF) fez com que os passeios fossem interrompidos em 2012. A acusação era de que no turismo embarcado, realizado também por outros empresários locais, ocorriam abusos contra as baleias. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), através da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, tornou-se réu no processo, tendo que comprovar medidas de fiscalização.
