A Justiça confirmou, na tarde desta sexta-feira, a suspensão do contrato da Prefeitura de Porto Alegre com a empresa B.A. Meio Ambiente, responsável pela coleta de lixo na Capital. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a 7ª Vara da Fazenda Pública negou o pedido da B.A. Meio Ambiente para anular o ato administrativo que suspendeu cautelarmente o contrato 08/2015, firmado entre as partes.
A suspensão administrativa foi publicada em edição extra do Diário Oficial na última quarta-feira para averiguação de supostos descumprimentos à legislação trabalhista por parte da contratada.
Segundo a PGM, a empresa alegou no Judiciário a ilegalidade da suspensão do contrato. A medida foi tomada após a paralisação dos serviços de coleta domiciliar nessa terça-feira e os representantes do Município tomarem conhecimento de que muitos trabalhadores - a maioria estrangeiros - não têm vínculo empregatício com a empresa, fornecendo serviço como microempreendedores individuais, o que não atende ao previsto no contrato.
“Considerando tratar-se de natureza essencial o contrato firmado entre as partes - prestação de serviço de coleta regular de resíduos sólidos e urbanos - e, ainda, sendo público e notória a paralisação dos serviços no município de Porto Alegre, tenho que possível o ato administrativo que emitiu Aviso de Suspensão Cautelar de Contrato por se tratar de situação excepcional”, afirmou a juíza Marilei Lacerda Menna em sua decisão.
Empresa pode apresentar defesa até 24 de junho
O contrato da Prefeitura com a B.A. Meio Ambiente encerra em dezembro de 2021. De acordo com o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, a suspensão contratual possibilita ao Município condições de buscar uma contratação emergencial, até que a empresa apresente sua defesa até o dia 24 de junho
"A relação entre a empresa e seus trabalhadores não pode sofrer interferência direta do Município, mas a administração tem o dever de fiscalizar o cumprimento do contrato. Em se confirmando irregularidades, o contrato pode ser rescindido unilateralmente. Além disso, eventuais violações às leis trabalhistas podem gerar um passivo para o Município, que responde subsidiariamente”, explicou o procurador-geral.
Em contato com o escritório que cuida da parte jurídica da B.A. Meio Ambiente, na tarde desta sexta, foi informado que a empresa não irá se manifestar sobre o assunto.
Força-tarefa segue em Porto Alegre
O prefeito Sebastião Melo anunciou, em uma live nesta sexta-feira, que a Prefeitura trabalha para colocar a coleta em dia, por meio da força-tarefa montada ainda nessa terça-feira para garantir o recolhimento do lixo, e segue na busca de uma alternativa para a prestação do serviço até que a licitação atualmente em andamento (concorrência 015/2020) seja concluída.
Correio do Povo