Justiça dá prazo para implantação de esgoto na prisão de Charqueadas

Em seis meses, o governo do Estado e a prefeitura de Charqueadas, na região Carbonífera, devem implantar um sistema de captação e tratamento de esgoto no complexo prisional instalado na cidade. A multa, em caso de descumprimento da determinação, é de R$ 50 mil por dia. Os réus já foram multados em R$ 900 mil por dano moral coletivo ambiental. Os valores serão convertidos para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

A sentença foi assinada pelo juiz Jaime Freitas da Silva nesta quinta-feira. "Ter sistema de esgoto inoperante, ou funcionando inadequadamente, por óbvio, é o mesmo que não tê-lo", observou o magistrado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), foi constatado dano ambiental provocado pelo lançamento de esgoto cloacal e resíduos sólidos nos afluentes do Arroio dos Ratos provenientes do Instituto Penal Escola Profissionalizante (Ipep), Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (Pmec).

O juiz lembrou que a lesão ao meio ambiente já havia sido constatada em maio de 2005 e que, desde então, "houve mínima evolução para solucionar adequadamente o problema". Em 90 dias, os réus devem apresentar um diagnóstico da rede de esgoto de cada uma das casas prisionais.

Estado e município defenderam-se alegando que não cabe ao Judiciário interferir em atribuições da administração. A assessoria de imprensa da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou que o órgão vai aguardar ser notificado para manifestação. Já o prefeito de Charqueadas está viajando, segundo a assessoria de gabinete de Davi de Abreu Souza.