Justiça dá prazo para que MPF retire ou mantenha ação contra União e Prefeitura
AGU e Município garantem ter prestado assistência aos refugiados de Gana sem condiçõe de se manter
publicidade
• Leia mais sobre o caso dos ganeses
De acordo com a determinação judicial, o MPF deve levar em conta os relatos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Município de que iniciativas já foram implantadas em assistência aos migrantes de Gana, que aproveitaram o visto da Copa do Mundo para entrar no Brasil. Caso decida prosseguir com o processo, o órgão deve especificar a origem, o montante e a duração do aporte financeiro e dos recursos materiais solicitados, além de indicar os responsáveis pelo fornecimento.
A ação foi ajuizada em 15 de julho. Nela, o MPF pedia da Prefeitura a oferta de itens básicos como água, alimentação, orientação, moradia provisória e serviços de saúde aos ganeses sem condições de se manter. À União foi solicitada a adoção de medidas que incluíam contribuição financeira e material.
Segundo a AGU, os estrangeiros foram atendidos pela unidade local da Policia Federal, que protocolou 356 pedidos de refúgio até a data de quarta-feira. Além disso, servidores do Sistema Nacional de Emprego (SINE), do Executivo municipal e do Ministério do Trabalho fizeram mutirão para emitir, em três dias, 101 carteiras de trabalho. Conforme a União, os documentos já foram entregues. Além de Caxias do Sul, cidades como Vacaria, São Francisco de Paula e Jaquirana já apresentaram interesse em empregar os ganeses.
Já o Município de Caxias do Sul informou ter se aliado a instituições civis no fornecimento de alimentação, roupas e atendimento médico. Os custos, segundo a Prefeitura, estão sendo arcados pela Fundação de Assistência Social (FAS). A presidente do órgão, Marlês Andreazza, adverte, porém, que não existe mais espaço adequado para acomodar os ganeses. Com os abrigos lotados, eles estão temporariamente abrigados em um salão paroquial.
