Justiça de Gravataí proíbe Pampa Safari de abater cervos sem comprovar doença
Liminar também estabelece multa de R$ 50 mil para cada animal abatido de forma irregular
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A juíza da 1ª Vara Cível da cidade, Cíntia Teresinha Burhalde Mua, determinou, ainda, multa de R$ 50 mil para cada cervo abatido em desacordo com a decisão. Nela, a magistrada cita um decreto e uma lei estadual que só autoriza o sacrifício de animais portadores de doenças cujo controle interesse para a saúde pública. A direção do parque sustenta que o objetivo é controlar um surto de tuberculose.
A ação civil, ajuizada pelo promotor de Justiça Roberto José Taborda Masiero, pede, ao fim do processo, que sejam indenizados os danos materiais decorrentes do abate sanitário ilegal de 20 cervos, com valor estimado em R$ 105 mil, além de destinar os animais que não forem passíveis de comercialização ou abate sanitário a um jardim zoológico, mantenedor ou criadouro autorizado pelo órgão ambiental.
Em agosto, o Pampa Safari abateu 20 cervos com suspeita da doença, o que não ficou comprovado conforme relatórios de médicos-veterinários, segundo o MP.
Decisão anterior
Em 5 de outubro, o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, do Tribunal de Justiça, concedeu, a partir de recurso dos proprietários, efeito suspensivo a uma liminar que proibia o abate dos animais, concedida no fim de agosto. Houve, então, uma tentativa de acordo entre os donos do Pampa Safári e a deputada estadual Regina Becker, que moveu o processo original. Não houve avanços na negociação.
“O que ficou claro, primeiro, é que a decisão da Justiça do Estado cassou os efeitos da liminar, mas o abate não está autorizado”, relatou a deputada, ao deixar o encontro, em 18 de outubro. Regina lembrou, ainda, que cada animal abatido vale R$ 10 mil. “Portanto trata-se de R$ 4 milhões. A nós, a tentativa é de salvar as vidas. Infelizmente, a gente constatou que, para eles, o único interesse é financeiro”, afirmou.
