Justiça determina que 80% do efetivo aéreo trabalhe

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu, na noite desta quarta-feira, uma liminar determinando que sejam mantidos em atividade 80% do efetivo dos aeronautas e aeroviários. O objetivo é viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional entre 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2011. Ele fixou uma multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da ordem. A liminar atende ação cautelar preparatória de dissídio de greve, movida procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.

O ministro ressaltou, em seu despacho, que o direito de greve está garantido pela Constituição Federal, de forma que não é lícito impedir o seu regular exercício. França afirma ainda que igualmente “decorre de preceito constitucional que todos os cidadãos têm o direito de livre locomoção em todo o território nacional, por todos os meios de transportes disponíveis, salvo restrições, em casos específicos, que a própria Constituição Federal disciplina”.

Aeroviários e aeronautas confirmaram para amanhã, às 6h, uma paralisação nos aeroportos do País, depois que sucessivas rodadas de negociações por reajuste salarial com as companhias aéreas terminaram sem acordo. Os aeronautas são os profissionais que tripulam os voos (comissários, pilotos e copilotos) e os aeroviários são aqueles que atuam em solo, como mecânicos e pessoal de check-in.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) divulgou um comunicado na qual afirma que mantém seu efetivo empenhado para garantir a operação dos aeroportos. A companhia recomendou, no entanto, que todos os passageiros telefonem para a companhia aérea para confirmar o voo, antes de seguir para o aeroporto.

Em entrevista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar um entendimento de empresários e trabalhadores do setor aéreo para evitar transtornos à população neste Natal. "Acho que empresários e trabalhadores devem flexibilizar um pouco. Não é correto e humano alguém impedir que uma pessoa viaje no Natal", afirmou.