Justiça do Trabalho divulga lista dos 100 maiores devedores do RS
Empresas perdem direito a participar de licitações e de receber incentivos fiscais
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São considerados devedores aqueles que não pagam ou não garantem o valor da dívida por meio da indicação de bens para penhora ou de depósitos judiciais. As empresas incluídas no BNDT não têm direito de participar de licitações e de receber financiamentos públicos ou incentivos fiscais. Como o banco de dados é de consulta pública, a pessoa física devedora pode ficar impossibilitada de negociar imóveis ou de obter crédito no mercado.
A Semana
A 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista iniciou nesta segunda-feira e vai até sexta. Durante o período, as unidades da Justiça do Trabalho de todo o Estado realizarão um número maior de audiências de processos em execução, na tentativa de fechar acordos entre empregados e empregadores. A execução é a fase do processo que busca, forçadamente, o pagamento de uma sentença ou acordo não cumprido. No Rio Grande do Sul, aproximadamente 202 mil processos tramitam nesta etapa.