Justiça nega ações do PSol e mantém aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre para R$ 4,70

* Com informações do repórter Lucas Rivas, da Rádio Guaíba

A Justiça de Porto Alegre anunciou nesta terça-feira que negou ações protocoladas pelo PSol para barrar o aumento do preço da passagem dos ônibus na Capital e manteve a tarifa em R$ 4,70. Dois recursos, assinados em conjunto com o Partido dos Trabalhadores (PT), foram rejeitados nos dias 20 e 25 de fevereiro. Com a decisão, o novo valor entra em vigor a partir no dia 13 de março. Os partidos vão recorrer ao Tribunal de Justiça do RS.

Conforme o juiz responsável pela decisão, José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública, no primeiro pedido, a prefeitura ainda não havia referendado aumento de 40 centavos (9,3%), aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) na última quinta-feira. Em outra frente, foi questionada a possibilidade de conceder um aumento tarifário em um prazo menor do que 12 meses. O magistrado também rechaçou qualquer irregularidade em torno do cálculo tarifário ou abuso por parte da Administração.

De acordo com a legislação vigente desde 2003 em Porto Alegre, a tarifa das lotações tem de ser entre 1,4 e 1,5 vezes maior do que o preço da passagem de ônibus na Capital. Como foi aprovado o valor de R$ 4,70 para os ônibus, o preço do transporte seletivo poderia passar de R$ 6,00 para R$ 6,58, no mínimo (R$ 6,60, em valor já arredondado). Hoje, as 31 linhas que operam na cidade transportam cerca de 50 mil pessoas por dia.

Na última quinta, o Conselho aprovou relatório da alteração da tarifa apresentado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) por 13 votos a favor e três contra. Apenas a Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs), a União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) foram contrárias.