Justiça nega suspensão de obras no Cais do Porto

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre negou, nesta segunda-feira, o pedido de suspensão das obras de revitalização do Cais Mauá, localizado às margens do lago Guaíba. A ação cautelar foi ajuizada pelo Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos Fluviais do Estado RS, que alegava a existência de irregularidades no cumprimento do contrato assinado pela empresa Cais Mauá do Brasil, vencedora da licitação para realização do empreendimento.

De acordo com o autor, as anormalidades teriam sido constatadas em atividades de fiscalização realizadas pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), pelo Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Nacional (Iphan) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre os fatos apontados, estariam a falta de comprovação da existência de recursos para a execução das reformas, a não apresentação dos projetos executivos de todo o complexo e a previsão de derrubada de armazém tombado como patrimônio histórico. Além da arrendatária e do Estado, o sindicato também arrolou a União, o Ministério Público Federal (MPF), a Antaq, a SPH e o Iphan como réus no processo.

Esclarecimentos foram prestados ao juízo. Para a juíza Vânia Hack de Almeida, a documentação apresentada comprova que não há risco significativo de comprometimento financeiro na fase atual do contrato.

A magistrada indeferiu a antecipação de tutela, negando a suspensão das obras, e determinou a exclusão do MPF da relação de réus, para atuação no processo apenas como fiscal da lei. Cabe recurso ao TRF4.