Justiça suspende descontos de consignados de servidores públicos por 90 dias no RS

Justiça suspende descontos de consignados de servidores públicos por 90 dias no RS

Decisão vale para associados ao Sintergs

Por
Rádio Guaíba

Juiz Santos Costa argumentou que a pandemia do novo coronavírus provocou um período de “imprevisibilidade”


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A Justiça deferiu um pedido de liminar que suspende os descontos de parcelas de empréstimos consignados contratados, junto ao Banrisul, pelos associados ao Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs). A decisão, do juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível da Justiça, também vale para aposentados e fica em vigor por 90 dias, incluindo os encargos contratuais decorrentes da contratação, como juro moratório, juro remuneratório e multa.

O magistrado determinou ainda que a suspensão dos descontos pode ser prorrogada “enquanto perdurar a crise, com pagamento das parcelas ao final do contrato firmado”. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça fixou multa de R$ 5 mil ao agente financeiro.

O juiz Santos Costa argumentou que a pandemia do novo coronavírus provocou um período de “imprevisibilidade” que exige flexibilização. “O parcelamento por longo período dos salários dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul afronta a ordem constitucional e corrói a democracia, como tudo que viola a ordem constitucional. O resultado é o superendividamento dos servidores”, argumentou o juiz.

Conforme o Sintergs, a decisão repõe a justiça econômica, já que o governo federal liberou mais de R$ 200 bilhões de depósitos compulsórios para o sistema financeiro. O presidente do sindicato lembra que, mesmo sendo liminar, a decisão é uma vitória para servidores à linha de frente do enfrentamento do coronavírus. Antonio Augusto Medeiros também salienta que o funcionalismo amarga mais de seis anos de perdas salariais e parcelamento da folha.


Procurado pela reportagem, o Banrisul informou que não vai comentar o assunto.