Lei não permite redução de cobertura como previsto em "plano acessível", diz ANS

A redução da cobertura de planos de saúde não está no horizonte da regulação nem é prevista nas regras atuais, disse o presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca. Questionado sobre o debate em torno da criação de planos de saúde acessíveis, ele considerou que a ANS tem autonomia e que as regras não contemplam a possibilidade de planos com cobertura restrita, conforme se propôs em grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde este ano.

A pasta encaminhou no início do ano à ANS as propostas do grupo de trabalho formado para criar um novo formato de plano de saúde, com cobertura mais restrita e preços mais baixos. As sugestões visavam permitir regras mais flexíveis para aumento de mensalidades, restringem o acesso a procedimentos mais caros e ampliam o prazo para que operadores providenciem o atendimento a seus consumidores.

Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, durante evento promovido pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Fonseca considerou que o debate dos planos acessíveis não endereça totalmente as preocupações com a escalada de custos na saúde, a qual ele considerou "insustentável".

"A questão é menos a respeito de um produto específico e mais baratinho e mais sobre como tornar o financiamento do setor de saúde mais sustentável", declarou. O presidente substituto da ANS considerou que outras sugestões a respeito de um produto mais acessível são bem vistas pela agência e já são permitidas do ponto de vista regulatório. Ele destacou a ideia de atendimento hierarquizado, que é a premissa de que os pacientes devem passar primeiro por um médico generalista antes de consultar especialistas. "É algo que a agência já incentiva, para que o paciente não fique perdido numa rede de assistência fragmentada", disse.

Outro ponto já aceito pela ANS é a coparticipação, mecanismo pelo qual o paciente paga uma parcela do serviço sempre que utiliza consultas e exames. Fonseca considerou, porém, que a agência busca coibir a cobrança de porcentuais abusivos e que inibam o paciente de realizar exames preventivos.

Financiamento

Para o dirigente da ANS, não há um problema de baixo acesso ao sistema de saúde privado. Ele considerou que - a
despeito da crise no último ano - houve um grande aumento da base de beneficiários de planos de saúde na história recente e que o desafio não é de inclusão, mas de financiamento.

Uma iniciativa de mudança no modelo de financiamento da saúde privada destacada por Fonseca é a possibilidade de criação de um sistema de capitalização, em que consumidores pudessem aplicar parte de sua poupança na juventude para uma assistência de saúde a ser usada na velhice. A criação desse modelo,no entanto, dependeria de alterações na legislação, afirmou.