Lei que busca facilitar vida de ambulantes é sancionada em Porto Alegre
Medida traz mudanças nos equipamentos utilizados pelos vendedores, isenção de taxa, além de alterações no mobiliário urbano e food trucks
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O gaúcho é conhecido pelo churrasco. Quando se está na rua, impossibilidade de acender a churrasqueira e convidar os amigos para degustar esse prato típico, uma solução durante passeios pela cidade ou na saída de eventos é recorrer ao churrasquinho. No entanto, a legislação que estava em vigor na Porto Alegre até hoje proibia que a iguaria fosse feita com carvão vegetal. Essa foi uma das mudanças ocorridas com a sanção de uma nova lei que altera dispositivos de 2008 e 2020, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos). Segundo ele, a questão número um é facilitar a vida do ambulante. “Com a pandemia aumentou o número de informais vendendo de tudo na rua. Decidimos facilitar o acesso e padronizar, garantindo a saúde das pessoas por meio da fiscalização da prefeitura. Estamos na terra do gaúcho e o churrasquinho não era regulamentado”, disse.
A nova lei traz mudanças nos equipamentos utilizados pelos vendedores, isenção de taxa, além de alterações no mobiliário urbano e food trucks. O texto permite a comercialização de alimentos e produtos não-perecíveis, como refrigerante, salgadinhos, livros e roupas, por exemplo. Anteriormente, era permitido apenas a venda de artigos que o vendedor pudesse carregar consigo. Agora, os ambulantes podem pedir alvará para equipamentos, como bicicletas e carrinhos, desde que se adaptem às regras a serem criadas pela prefeitura.
“A realidade da cidade era outra desde o tipo de veículos e equipamentos até o tipo de alimentação. A lei dizia o que poderia ser feito, diferente de uma legislação moderna que exemplifica as exceções. A vida real acontece no dia a dia, minuto a minuto, nas calçadas”, explica o novo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Vicente Perrone, que era adjunto e assumiu o posto principal há uma semana. Caberá à SMDET a fiscalização. “Fizemos com que a vida real fosse refletida na lei. Ela não muda a fiscalização, continuando com a vigilância sanitária a necessidade de aprovações”, explicou.
O prefeito em exercício, Ricardo Gomes chamou a lei de “libertadora”. “Fiquei com inveja de não ter feito isso quando fui vereador”, disse arrancando risos do vereador José Freitas. Gomes frisou a necessidade de rever prazos para liberação de atividades comerciais junto à vigilância sanitária, cobrando celeridade para atividades de baixo risco. “Deixe quem quer trabalhar certo trabalhar”, disse.
Lizabete Müller, 48, vendedora de churrasquinho há 20 anos na Orla do Gasômetro, comemorou as mudanças. “Antes podia apenas a gás, agora podemos usar o carvão. Estamos muito felizes com essa nova lei. O que ganhamos ali é o que alimenta nossas famílias. Seguirei vendendo churrasquinho ainda mais feliz”, disse. Hoje pipoqueiro, mas já tendo vendido diversos gêneros alimentícios na rua ao longo de 36 anos também na orla, Jorge Alberto Boanova Silva, 58, vê a medida como uma grande novidade. “Essa lei foi excelente. Agora temos mais liberdade para trabalhar, de forma correta e legalizada. Estávamos marginalizados, mas fazendo um trabalho digno, como qualquer outro”, garante.
A lei elenca obrigações a serem seguidas pelos ambulantes que vendem alimento como frutas, verduras, legumes, cachorro-quente, pipoca, churros, churrasquinho, tapioca, crepe suíço, batata frita e pão de queijo. Os comerciantes devem utilizar equipamentos que observem as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as determinações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
