Licenciamentos ambientais passam a ser digitais em Porto Alegre
Será possível acompanhar os trâmites dos processos
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A partir de agora, será possível acompanhar online os processos relacionados ao licenciamento. Indicadores mensais mostram como anda o processo através de um link disponibilizado pelo órgão.
A solicitação de licenças e autorizações relativas ao licenciamento ambiental deve ser feita através do e-mail: ambiental.edificapoa@gestao.prefpoa.com.br. É necessário anexar os documentos preenchidos e digitalizados em formato PDF. Quando da abertura do processo, o requerente recebe e-mail com link de acesso para acompanhamento da tramitação, bem como para obter informação quanto a eventuais pendências ou necessidades de correções de documentos.
No Manual do Licenciamento Ambiental Eletrônico é possível acessar informações detalhadas de todos os procedimentos necessários para abertura de processos eletrônicos relacionados ao licenciamento ambiental.
Solicitações de autorização para remoção ou poda de árvores, não relacionadas com obras ou projetos, reclamações e denúncias ligadas à Smam permanecem sendo recebidas por meio do site Fala Porto Alegre ou telefone 156. Defesa ou recurso de Auto de Infração ambiental, solicitações de indenizações, devolução de taxas e assuntos administrativos diversos devem ser encaminhados através do e-mail protocolosma@sma.prefpoa.com.br.
Já estão disponíveis as seguintes solicitações online:
- Licença Prévia (LP)
Esta licença deve ser obtida enquanto se projeta a atividade, certificando que o empreendimento é viável ambientalmente, avaliando sua localização e proposta.
- Licença de Instalação (LI)
Esta licença deve ser obtida antes da construção do empreendimento, autorizando o início da obra e a instalação do empreendimento ou atividade.
- Licença de Operação (LO)
Certifica que o empreendimento foi construído de acordo com o previsto no projeto, sob o ponto de vista ambiental. Autoriza o funcionamento da atividade.
- Termo de Recebimento Ambiental (TRA)
Documento emitido após a conclusão da obra, destinado às atividades isentas da Licença de Operação. Atesta o cumprimento das condicionantes estabelecidas pela Smam na Licença de Instalação. Também serve como uma liberação da Smam para a emissão do Habite-se.
- Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental (DI)
Documento que dispensa do licenciamento ambiental as atividades consideradas como de baixo potencial poluidor e de causar degradação ambiental.
- Licença de Operação para o Transporte de Resíduos Sólidos Classe A, B e C (Resíduos Sólidos da Construção Civil – RSCC)
Documento necessário para a coleta e transporte de resíduos da construção civil entre as fontes geradoras e as áreas de destinação.
- Autorização para emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil (MTRCC-POA)
Documento necessário para o transporte das cargas de resíduos de construção civil (caliça).
- Declaração de Andamento de Processos
Declaração que atesta a existência de um processo de licenciamento ambiental em tramitação.
- Declaração de Inexistência de Débitos Ambientais
Declaração que atesta a inexistência de multas decorrentes de infrações ambientais para um imóvel. Esta declaração é destinada a imóveis e não a pessoas físicas ou jurídicas, uma vez que os registros de dados da Smam baseados no endereço do local da infração.
- Licenciamento Ambiental de Atividades Agrossilvopastoris
Licença que autoriza a operação de atividades relacionadas à agricultura, pecuária e silvicultura.
- Autorizações Diversas
Autorizações para captura e coleta de fauna, manejo de ninhos, anuência de unidade de conservação, manejo de vegetação relacionada à construção civil, entre outras.
- Licença Ambiental para Veículos de Divulgação (VD) Indicativos e Promocionais
Licença que autoriza a instalação de quaisquer elementos de comunicação visual ou audiovisual utilizados para transmitir anúncios ao público, como os painéis, as tabuletas, os outdoors, etc.
- Cadastro de Empresas de Propaganda (Cempro)
Cadastro obrigatório para toda a pessoa jurídica responsável pela exploração ou utilização de veículos de divulgação visíveis nos logradouros públicos dentro do território de Porto Alegre.
- Reconsideração de indeferimento de licenciamento ambiental
Solicitação de revisão de uma decisão de indeferimento de licenciamento ambiental.
