Liminar libera servidores da Saúde de compensar dias não trabalhados na Copa

Servidores do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul não precisarão compensar as horas não trabalhadas durante a Copa. A liminar foi proferida pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre. A redução no expediente em dias de jogo havia sido determinada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Estado do RS (Sindisprev/RS) contra a decisão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NERS) que estabeleceu a compensação de períodos de folga em função da Copa. De acordo com o Sindisprev, as alterações no funcionamento de órgãos públicos foram adotadas pela Administração Federal em interesse próprio, visando a reduzir a circulação de pessoas nos dias em que aconteciam partidas da seleção brasileira ou nas capitais. O Sindisprev defendeu, ainda, que não foi dada aos funcionários a opção de permanecer trabalhando nesses horários.

A juíza federal Marciani Bonzanini entendeu que os servidores ficaram à disposição para o trabalho e não tiveram ingerência na saída antecipada do serviço. Já o Ministério da Saúde previa a possibilidade de desconto de salário em caso de não compensação do trabalho até 30 de setembro.