Liminar manda Estado e Prefeitura recolherem cães ferozes das ruas da Capital

O Tribunal de Justiça concedeu liminar para que o município de Porto Alegre e o Estado procedam, de forma solidária, o recolhimento de cães ferozes, soltos ou abandonados na rua, sempre que acionados pelos telefones 156 e 190. De acordo com a 4ª Câmara Cível do TJ, a pena pelo descumprimento pode chegar a R$ 5 mil.

De acordo com o Ministério Público, que teve a liminar aceita, a ação foi necessária em função de problemas enfrentados na destinação dos cães recolhidos pelo Município. O MP ainda apontou inexistência de canil preparado para o acolhimento desses animais na Capital.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) confirmou que já recolhe esses animais, desde maio de 2014, e os leva até uma Unidade de Medicina Veterinária. Segundo a Seda, a administração da Pasta é contrária à criação de canis somente para recolher animais soltos pela cidade. Com isso, somente animais ferozes são levados pelos agentes municipais para ressocialização.

A Seda informou que a Prefeitura desenvolve o Projeto Bicho Amigo, para controle reprodutivo de animais, educação para guarda responsável e saúde ambiental. Para isso, dispõe de duas unidades móveis, sendo uma adaptada com bloco cirúrgico, que funciona como uma clínica itinerante e outra utilizada para transporte e logística de cães e gatos em situação de vulnerabilidade social.

A Prefeitura também informou que não há previsão orçamentária para a construção de canil e que a segurança pública é dever do Estado. O Executivo Municipal destacou, ainda, que o abrigar cães ferozes demanda despesa muito maior que o de qualquer outro cão.