Lupi confirma pacote que obriga empresas a distribuírem lucros aos trabalhadores

O ministro do Trabalho Carlos Lupi, e o secretário da reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, confirmaram, durante debate do Fórum Social Mundial na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) gaúcha, que o governo federal concluiu o pacote trabalhista e deverá enviá-lo à Casa Civil na próxima semana e depois ao Congresso. O pacote possui 10 projetos de lei com o objetivo de proteger os sindicatos de trabalhadores. A proposta mais polêmica obriga as empresas a distribuir entre 2 e 5% de seu lucro com os trabalhadores, dependendo da negociação.

A empresa que não cumprir a lei será punida com acréscimo no pagamento de Imposto de Renda. O pacote também prevê obrigatoriedade de prestação de informações estratégicas, mas pune com justa causa o trabalhador que divulgar ao mercado informações sigilosas. Outro projeto define que sempre que o trabalhador ganhar ação judicial, a empresa terá que pagar correção monetária e juros de 1%. Outro projeto pode ter resistência da OAB. Ele estabelece que qualquer cidadão poderá ingressar na Justiça do Trabalho sem contratar advogado em ações até 60 salários mínimos.

O pacote estabelece ainda anulação de demissões contra trabalhadores que entraram na Justiça alegando discriminação. Também define melhor o conceito de assédio moral e regulamenta o trabalho dos terceirizados. Segundo o ministro Lupi, "o governo tem lado, que é o do trabalhador brasileiro e entende como divergências e não resistências as posições contrárias, principalmente a garantia de direitos mínimos a trabalhadores terceirizados e a distribuição de lucros, como muitas empresas já estão fazendo". Lupi disse que a proposta passa a ser uma fonte motivadora para que o trabalhador seja mais participante no processo de crescimento da empresa.