Maioria dos moradores de prédio do Minha Casa, Minha Vida em Porto Alegre aceitam acordo

A maioria dos proprietários de apartamentos do condomínio Residencial Camaquã, na travessa Escobar, zona Sul de Porto Alegre, aceitaram, nesta segunda-feira, acordo proposto pela Caixa Econômica Federal como indenização por imóveis que apresentam vícios construtivos internos. Dos 131 moradores que ingressaram com ações judiciais ou fizeram reclamações pré-processuais, 103 aprovaram a oferta do banco. Eles são beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

Com isso, cada proprietário vai receber R$ 4 mil por danos morais e materiais. Os moradores alegam uma série de problemas na construção: fiação exposta, vazamentos nas estruturas hidráulica e sanitária, piso desnivelado e falta de acabamento. Em audiência de conciliação conduzida pela Justiça Federal no próprio condomínio, eles tiraram dúvidas e questionaram o anúncio de mudanças nos valores dos honorários do advogado que defende o residencial. A diferença seria de R$ 1 mil por defesa de cada morador.

Proprietária de um apartamento no quarto andar de um dos oito blocos que formam o residencial, Janaína Vargas Goularte decidiu não aderir à proposta por considerar o valor oferecido insuficiente. "Tive um problema de vazamento no meu banheiro, que estava infiltrando no vizinho de baixo, e isso me causou muitos problemas. Só no banheiro gastei R$ 2 mil, em material e mão de obra. Eu tenho mais coisas para fazer em casa e esse valor de R$ 4 mil não vai dar para fazer", explica.

O mutirão de conciliação foi conduzido pelos juízes Ana Inês Algorta Latorre e Eduardo Tonetto Picarelli. Ana explica que a ideia era manter contato direto com os condôminos e tirar dúvidas. Conforme a juíza, quem não tiver dívida de condomínio vai receber até o fim de maio. "Serão R$ 2 mil por dano material, para fazer consertos de vícios de construção no apartamento. E mais adiante vai ser feito um abatimento de dívidas de condomínios, de quem porventura tiver, e o valor de R$ 2 mil, por danos morais, também vai ser pago", observa.

Ao explicar que as construtoras que assumiram o projeto decretaram falência, o advogado da Caixa, Marcelo Berni, ressalta que o acordo é resultado de um ano de tratativas entre moradores e o banco. "Temos dois tipos de processos: um judicializado, correndo, e outros que entraram com reclamação. Esses processos, havendo conciliação, eles terminam. E não havendo conciliação, também. E a parte tem que entrar com ação para cobrar efetivamente o que ela entender que é justo". Se todos os moradores aderirem à proposta, a CEF vai desembolsar R$ 720,5 mil.