Mais de metade dos municípios gaúchos não dispõe de planos de saneamento básico

Uma pesquisa feita pelo Tribunal de Contas do Estado mostrou que metade dos municípios gaúchos ainda não elaborou Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, descumprindo a legislação. Em relação ao saneamento básico, a situação ocorre sete anos após a validação da Lei Federal que estabelece o procedimento. Já a legislação sobre os resíduos sólidos entrou em vigor há quatro.

Das 497 cidades do Rio Grande do Sul, 88,9% responderam plenamente os questionamentos do TCE. As respostas serão checadas junto às administrações municipais, durante a segunda etapa do levantamento.

De acordo com a auditora Andrea Couto, 52,7% dos municípios consultados disseram ter Plano Municipal de Saneamento Básico e 52,3% Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos. “Mesmo que muitas cidades não tenham respeitado prazos, é possível afirmar que o índice é positivo. Nossa média é a melhor do País se compararmos dados, conforme o Ministério das Cidades”, ressaltou.

Em 93 das 211 cidades que declararam não ter projetos para saneamento básico, foram descobertas irregularidades nos contratos de abastecimento de água. As administrações municipais que não desenvolveram projetos nos setores que foram alvo do levantamento correm risco de perder direito ao repasse de verba federal.

Um apontamento que preocupou a Corte foi à ausência de mobilização social para reivindicar melhorias que resultem em melhor qualidade de vida para a própria população. No saneamento básico, não houve participação social em 61% dos casos e, nas políticas de gestão de resíduos, em 66%. “Surpreende e preocupa porque a Lei determina a participação da sociedade. A população deve colaborar até para cobrar e verificar a lisura dos processos”, destacou a auditora do TCE.