Mantida a proibição para pesca de arrasto na Lagoa dos Patos

Motivado por ofício da Câmara de Vereadores de São José do Norte solicitando parecer técnico sobre a pesca de arrasto no estuário da Lagoa dos Patos, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) manteve a probição da prática na região. No documento, o órgão do governo federal afirma que este tipo de captura é predatória e pode trazer prejuízos ao ambiente.

A análise do MPA é extensa e bastante completa. Ela traz estimativas da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, que indicam que, para cada quilo de camarão capturado com arrasto, mais de cinco quilos de fauna acompanhe a rede. "No Nordeste brasileiro, para cada quilo de camarão, são pegos também 4,6 quilos de peixe, dos quais 82% não tem aproveitamento para consumo, sendo descartados sem vida para o mar", aponta. Ainda segundo este item, utilizando a rede-de-espera de fundo, 88% dos peixes que acompanham a rede podem ser aproveitados.

O MPA lembra que "apesar de a pesca de arrasto ser altamente impactante, ela é permitida em certos ambientes da costa brasileira, porém é importante observar que ela só pode ser realizada no mar a uma determinada distância da costa e por embarcações permissionadas". No caso gaúcho, apenas a partir de três milhas náuticas da costa, atendendo às resoluções sobre Pesca Sustentável da ONU.

Segundo o vereador Cláudio Costa (PT), a notícia deve ser encarada como boa para a maior parte dos pescadores da região. "Nós calculamos que haja um universo de cinco a seis mil pescadores e desses, apenas 500 ou 600 fazem esta prática", aponta. De acordo com o parlamentar, essa minoria seria responsável pela captura de mais de 70% dos animais do estuário. "Assim, esta portaria também atende a uma questão social de garantir os recursos da Lagoa para todos", finalizou.

A probição da pesca de arrasto motivou diversas apreensões por parte da Polícia Ambiental ao longo de todo o verão, que gerou muitos protestos e manifestações por parte dos pescadores.