Mantido veto parcial à cota de 20% para motoristas mulheres em táxis da Capital

A Câmara de Porto Alegre manteve, na tarde desta quarta-feira, o veto parcial a um projeto de lei do Legislativo que estabelece um mínimo de 20% de mulheres dentre os condutores de táxi na cidade. A proposta havia sido apresentada pelos vereadores Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga – ambos do PSol –, modificando a chamada Lei dos Táxis, de 2014.

Conforme a justificativa do veto, no que tange à criação de cotas para a seleção dos futuros permissionários, a Prefeitura não se opõe aos aspectos jurídicos da proposição. “Entendemos que se trata de medida de política de inserção social”, entendeu o prefeito José Fortunati. Ele deixa claro, porém, que a ressalva da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) se restringe ao aspecto do projeto que trata da incidência imediata de cotas sobre o total de condutores e taxistas existente.

“A existência de cotas é impraticável e absolutamente desnecessária, vez que qualquer taxista do sexo feminino pode e consegue se cadastrar como tal junto à EPTC, independentemente do número de taxistas homens que já se encontrem cadastrados”, apontou Fortunati.

De acordo com Fernanda e Alex, a ideia é fazer com que o Município, de forma progressiva, aumente o número de condutoras de táxi, permissionárias ou auxiliares, até o preenchimento de uma cota mínima de mulheres, para que seja possível que o passageiro opte por acionar um carro conduzido por uma mulher, se assim desejar.