Marchezan condiciona melhoria das contas públicas à aprovação de projetos

Em visita ao Correio do Povo, com a presença do diretor presidente do jornal, Sidney Costa, e do diretor geral da Rádio Guaíba, Claudinei Girotti, o prefeito Nelson Marchezan Júnior apresentou um detalhamento dos projetos de lei do Executivo que estão em tramitação na Câmara de Vereadores.

Além disso, Marchezan condicionou a melhoria das contas públicas à aprovação de todas as propostas encaminhadas, que envolvem a revisão da planta genérica de valores do IPTU e também medidas que tratam da remuneração dos servidores municipais. “Não tem como arrumar as contas se não mexermos nas receitas e nas despesas”, destacou.

Um dos pontos mais polêmicos entre os projetos que interferem no serviço municipal, estava a mudança nos Regimes Especiais de Trabalho que, segundo Marchezan, será retirado do pacote. “Este ponto será retirado para ganhar apoio. É apenas uma questão gerencial, não tem repercussão financeira.”, explicou. O líder do governo na Câmara, o vereador Moisés Barboza (PSDB) está coordenando a alteração.

O prefeito reiterou que os projetos que tratam das mudanças para os servidores municipais não se tratam de retiradas de direitos. “Não há retirada de direitos adquiridos, até porque seria inconstitucional”, assinalou. A revisão dos avanços automáticos nos salários dos servidores também será modificada.

Segundo Marchezan, a Prefeitura gasta R$ 90 milhões a mais, todos os anos, por conta dos avanços. A medida altera a concessão dos avanços trienais e o adicional de tempo de serviço. Os avanços, que atualmente são de 5% a cada três anos, passariam a ser de 3% a cada cinco anos, com limite de oito avanços. Já o adicional por tempo de serviço, hoje de até 25%, sendo 15% quando o servidor completa 15 anos de trabalho e outros 10% quando completa 25 anos de trabalho, seria extinto.

“Porto Alegre é a capital com o IPTU mais injusto do Brasil”

Sobre a segunda tentativa de revisão da planta genérica de valores do IPTU, Marchezan enfatizou que a medida é urgente, mas que não resolverá todos os problemas de Porto Alegre. “Se aprovarmos todos os projetos, teremos impactos consideráveis para 2019 e o déficit nas contas públicas pode ter fim em 2020”, disse.

Segundo ele, as propostas não são “para um governo” e sim “para a cidade”. “Não é um aumento de imposto, é um reajuste de valores que deveria ter ocorrido há muito tempo”, ressaltou. A última atualização da planta na Capital ocorreu em 1991. “Porto Alegre é a capital com o IPTU mais injusto do Brasil”, afirmou.