Melo sanciona projeto que suspende aumento do IPTU a partir de 2022 em Porto Alegre
Avaliação é de que a medida vai contribuir na retomada econômica da cidade
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O prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou, nesta sexta-feira (10), o projeto de Lei que suspende a revisão da Planta Básica de Valores do IPTU na cidade. As mudanças na forma como é calculado o tributo foram propostas pelo ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), visando o aumento da arrecadação, e eram vistas como impopulares.
A proposta fazia parte do plano de governo que elegeu o emedebista no ano passado, e foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 23 de agosto. A avaliação é de que é a suspensão dos reajustes vai contribuir na retomada econômica da cidade, uma vez que favorece boa parte dos empreendedores que foram afetados pela crise. Dos 288 mil imóveis que deixarão de ter aumentos, 80% são de valor venal inferior a R$ 500 mil.
“Dito e feito. Na campanha, assumimos o compromisso de não aumentar impostos e suspender os aumentos do IPTU. Quero agradecer os vereadores, que foram muito parceiros nestas mudanças. Temos três desafios: a pandemia, a mobilidade urbana e o desenvolvimento econômico. Sem o último, a riqueza não anda”, opina Melo.
A partir de agora, os valores do IPTU ficam congelados até que haja aprovação de uma nova Planta Genérica de Valores. A previsão é de que isso aconteça em 2025, de acordo com a Lei Municipal de Responsabilidade Fiscal. O texto altera a alíquota para os imóveis não-residenciais, afetados pela pandemia, fixando-a em 0,8%.
“Hoje, o que mais se vê na cidade é ‘vende-se’ e ‘aluga-se, no Centro especialmente. Por um lado estamos suspendendo o aumento, mas também temos a expectativa de que, com essa suspensão, muitos desses empreendedores façam com que os seus negócios andem e paguem o ISS”, ressalta o prefeito de Porto Alegre.
Para o vice-prefeito Ricardo Gomes, a sanção demonstra que a cidade está olhando de forma estratégica para o futuro. “Hoje é um dia histórico. Cancelar aumento de imposto é devolver para as pessoas a liberdade de escolher onde elas irão alocar os seus próprios recursos”, disse.
Até a aprovação da próxima planta de valores, a administração municipal terá de editar decretos, anualmente, para a divulgação dos critérios usados na concessão do desconto do IPTU. O mesmo vale para a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e do ISS fixo para os profissionais liberais, quando o pagamento for feito de forma antecipada e em parcela única.
