Ministério Público de Contas tenta evitar posse de conselheiro réu no TCE

O Ministério Público de Contas (MPC) recorreu à Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar providências a fim de evitar que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Peixoto, assuma a presidência da Corte. O órgão ainda pede que, caso ele assuma, seja afastado da função. Réu em ação penal por suposta prática de crime de estelionato, Peixoto foi indicado para comandar a instituição no próximo mandato.

O pedido compõe a ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o político. O objetivo é a proteção da moralidade administrativa, bem como a preservação do prestígio, da dignidade, da credibilidade e da respeitabilidade do Tribunal de Contas, segundo o MPC. Para o procurador-geral do órgão, Geraldo Da Camino, essas qualificadoras estão comprometidas pela incompatibilidade entre a função de presidente e a situação de réu.

A eleição para presidente do TCE está marcada para a próxima quarta-feira. É tradição por acordo entre os conselheiros que o vice assuma a presidência no mandato seguinte, que dura um ano e pode ser renovado pelo mesmo período. Peixoto é o atual vice de Cézar Miola.