Motoristas de aplicativo pedem reajuste na tarifa e melhores condições de trabalho
Na Câmara, categoria conseguiu sinalização de que Legislativo poderá apresentar projeto para regulamentar setor
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As reivindicações de motoristas de aplicativos foram pauta da reunião virtual da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta terça-feira. A categoria busca reajuste na tarifa e melhores condições de trabalho. A videoconferência teve a participação de representantes de entidades representativas da classe, movimentos sindicais e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
No encontro, conduzido pelo vereador Matheus Gomes (PSOL), as empresas que gerem as plataformas não estiveram presentes. “Este encontro foi histórico por podermos encaminhar uma possibilidade de legislatura. Mas empresas se negaram sentar pra dialogar, fica aqui meu repúdio, é uma falta de respeito”, disse o parlamentar. O presidente da Cedecondh, vereador Alexandre Bobadra (PSL), relatou a necessidade de as empresas e o trabalhador chegarem a um denominador comum para essa questão se resolva. “Se isso não acontecer, o Legislativo está pronto para encaminhar um projeto para regulamentar essa questão”, afirmou.
Segundo Germano Weschenfelder, do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo (Simtrapli), um dos maiores pedidos da categoria se refere à tarifa. “Hoje, o valor inicial na empresa 99 Pop é de R$ 4,90 e, na Uber, é R$ 4,99. Precisamos do Tribunal Regional do Trabalho”, disse. Daniel Fernandes Pedroso, da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativos do Rio Grande do Sul (Alma-RS), concorda e acrescenta os perigos que os colegas sofrem a cada dia. “O ‘99 Compartilha’ põe famílias em risco com as viagens compartilhadas, em um preço subfaturado e em plena pandemia. E a gente não parou. Pais e mães estão sofrendo, não estão conseguindo sustentar famílias com dignidade”, lamentou.
Representante da Associação de Motoristas de Aplicativos de Rio Grande (Amarg), Wainer Flores se solidarizou com os colegas da Capital. “Em 2017, a gasolina era R$ 3,15, e a Uber pagava R$ 1,15 de 5 quilômetros rodados; hoje, a Uber paga o mesmo valor de R$ 1,15. Não tem como rodar com o ganho real, que é muito aquém ao custo que temos hoje”, desabafou. Jeferson Peixoto, da União Gaúcha dos Motoristas Autônomos (Ugama) segue na mesma esteira e sugere mudanças que extrapolem o âmbito municipal. “O básico é termos uma plataforma de atendimento e um cadastro dentro de Porto Alegre. Tem que haver projetos de lei também nas esferas estadual e federal”, diz o motorista.
Desembargador afirma que categoria não tem segurança
O desembargador e vice-presidente do TRT4, Francisco de Araújo, acredita que a discussão se inicia pelo caráter do trabalho, se deverá ser considerado autônomo ou subordinado à empresa. “Se sou autônomo, devo assumir o risco da atividade. Mas a questão é ter o mínimo de proteção previdenciária. Na carteira assinada, há direitos, como o FGTS, férias e 13º salário”, explicou, citando, ainda, o fato de não haver segurança garantida à classe. O magistrado relatou que ainda não recebeu pedido de mediação sobre este tema o tribunal.
O juiz auxiliar da vice-presidência do TRT4. Rodrigo Trindade reiterou que o trabalho por aplicativo é o que mais chama atenção da magistratura do trabalho pela falta de regulamentação. “Neste fenômeno mundial que é o avanço de trabalho por plataformas, vemos uma precarização da mão de obra, mal remunerada, e condições difíceis de jornada e acidentes”, afirmou. Trindade lembrou de um estudo que identificou uma média de trabalho de 64 horas por semana dos motoristas por aplicativo, mas com renda líquida menor que dois salários-mínimos.
Prefeitura pode ser chamada para discutir assunto
Ao fim do encontro, o vereador Matheus Gomes (PSol) sugeriu uma sistematização dos projetos de lei existentes no âmbito do município para serem analisados. Os parlamentares pretendem pedir a organização de uma reunião de trabalho entre a Câmara, o judiciário e as categorias para pensar soluções pertinentes e urgentes, mas com a presença das empresas. Também propuseram o agendamento de uma reunião com a Prefeitura para debater medidas de fiscalização e a elaboração de uma moção de apoio à mobilização nacional da categoria no dia 17 de março, para ser aprovada no plenário da Câmara.
