MP do Trabalho diz que paralisação da Carris foi "ilegal e criminosa"

O Ministério Público do Trabalho (MPT) negou o pedido de instalação de inquérito civil solicitado pelos funcionários demitidos por justa causa da Companhia Carris Porto-Alegrense por terem impedido a saída de ônibus da garagem da empresa, em 3 de agosto. O teor da decisão foi comunicado nesta terça. No despacho, o procurador classificou a conduta dos funcionários como “ilegal e criminosa”.

“A justa causa para a despedida desses trabalhadores que agiram de forma inteiramente ilegal é mera consequência do cominho criminoso adotado”, classificou. O procurador considerou que os funcionários agiram com “truculência, cometeram crimes, desconsideraram a ordem constitucional e legal vigente, colocando-a acima da lei da própria categoria, que não decidiu por qualquer paralisação”.

O procurador destacou ainda que o exercício do direito de greve deve respeitar a Lei 7783/89, que obriga a comunicação da paralisação com pelo menos 72 horas de antecedência e garante cumprimento de um serviço mínimo à população quando ele for essencial – caso do transporte público. Nesse sentido, a Carris agiu correto ao responsabilizar os responsáveis pela obstrução do transporte coletivo.

“A postura autoritária dos que assim agiram se revela pela incapacidade compreender as decisões que afetam a categoria devem ser tomadas pela categoria, e não por poucos funcionários. A atitude dos que assim agiram igualmente demonstra o absoluto desrespeito pelo sindicato da classe, que é quem legitimamente representa a categoria”, argumentou.