MP pede mais prazo em audiência sobre casinhas de cães no Jardim do Salso

O Ministério Público pediu mais prazo – de 72 horas – para emitir parecer sobre o impasse em torno das casinhas comunitárias para cães, instaladas desde 2016 em frente ao condomínio Tulipa, no bairro Jardim do Salso, em Porto Alegre. A promotora Lucilene Falcetta, da Promotoria Cível e Fazendária, participou da audiência e pediu vista dos autos, nesta terça-feira. Segundo o MP, o processo é eletrônico e ainda não está disponível para o órgão, que espera emitir um parecer até a próxima quinta-feira.

Conforme o Tribunal de Justiça do RS, a audiência de oitiva de testemunhas do processo, ocorrida na 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, colheu depoimentos de seis pessoas, de ambas as partes.

Após a audiência, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitiu nota dizendo que esse tipo de estrutura para abrigo animal não é prevista em lei e nem regulamentada. “A Prefeitura lembra que o passeio público é destinado à circulação de pessoas, instalação de placas de sinalização, postes de luz, paradas de ônibus, lixeiras e hidrantes, ao plantio de árvores e a outros itens de mobiliário urbano com uso compartilhado coletivamente”, cita o texto.

Já a expectativa dos advogados que defendem o grupo contrário à retirada das casinhas é de que seja tomada alguma decisão até quarta da próxima semana. Segundo o advogado Cauê Vieira, do Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA), “há incoerência do Município em querer retirar as acomodações sem oferecer abrigo aos animais comunitários”.

As casinhas não devem ser removidas enquanto não houver decisão da Justiça. Depois de receber denúncias, a Prefeitura deu prazo de sete dias para a remoção das estruturas, mas uma decisão judicial suspendeu a medida até a audiência de conciliação.

No início do mês, o prefeito Nelson Marchezan Júnior disse à Rádio Guaíba que considera as estruturas irregulares por afetarem a circulação pelo passeio público. O prefeito salientou que “postes, hidrantes e estruturas da Área azul, por exemplo, são de interesse público”, mas casinhas de cachorro, não. Marchezan frisou que não pode abrir precedente e chamou de “inocentes úteis” quem defende causas sem saber a profundidade do caso.

Na época, a secretária estadual do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, disse que as casinhas foram reduzidas a uma questão pontual. Ex-primeira-dama e ex-secretária dos Direitos Animais em Porto Alegre, Regina afirmou que a defesa da causa é muito mais ampla e lembrou que, nas calçadas, também há patinetes, bicicletas, bancas de chaveiro e balcões de fruteiras, por exemplo, embora na visão do prefeito apenas os lares para os animais sejam considerados um problema. “Ele atribuiu o incômodo à questão de os cães transmitirem doenças, não serem castrados, vacinados, o que é uma visão distorcida e equivocada”, disse. “A realidade ele desconhece totalmente. Estranho o fato de as equipes não terem instruído ele de como as coisas funcionam”, completou.