MP quer logística reversa para a coleta seletiva

Com o objetivo de exigir a efetiva implantação da logística reversa de embalagens em geral, inclusive remunerando-se o município pelo percentual de embalagens recuperado para a indústria por meio da coleta seletiva, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, o município de Porto Alegre e o DMLU ingressaram com ação civil pública contra a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), o Compromisso Empresarial para Reciclagem e a Coalizão Empresarial para a Reciclagem (Cempre), que reúne cerca de 20 associações de empresas que geram embalagens, tais como plásticos, vidro, papel e alumínio.

Nos termos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010), a responsabilidade pós-consumo de embalagens em geral, assim como de pilhas, baterias, embalagens de agrotóxicos, eletroeletrônicos, pneus e medicamentos vencidos, deve ser implementada pelas empresas que colocam os produtos no mercado, garantindo-se a remuneração do Município pelas ações realizadas. Conforme os promotores, após ampla investigação, que durou mais de um ano, o Ministério Público comprovou que o acordo setorial de embalagens, firmado em 2015 entre a Coalizão e o Ministério do Meio Ambiente, não está sendo cumprido. “O acordo prevê que a Coalizão de Empresas realize investimentos na capacidade de trabalho das entidades de catadores, o que não vem ocorrendo, e a Abividro sequer assinou o acordo”, contam eles.

Além disso, cerca de 52% dos resíduos recuperados para a indústria por meio da coleta seletiva prestada pelo DMLU e da triagem efetuada pelas cooperativas de catadores são compostos por embalagens recicláveis, conforme dados de 2016, o que evidencia que a coleta seletiva e o trabalho dos catadores contribuem decisivamente para a logística reversa de embalagens em Porto Alegre.