MP recomenda que Prefeitura cadastre casos confirmados da Covid-19 no e-SUS
Procuradoria municipal respondeu que está trabalhando para atender à questão
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A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) emitiu uma recomendação ao prefeito Nelson Marchezan Júnior e à Procuradoria-Geral do Município (PGM), solicitando que os dados sobre casos confirmados da Covid-19 em Porto Alegre sejam cadastrados no sistema e-SUS. Conforme o MP-RS, a Prefeitura tem até esta terça-feira para responder a recomendação.
A situação se instalou por conta da não publicação dos números de casos confirmados da doença, na Capital, no sistema e-SUS, que vem sendo utilizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) conforme indica uma normativa federal. Por conta disso, inclusive, os dados de Porto Alegre não estão sendo atualizados no painel da SES sobre os casos do novo coronavírus no Rio Grande do Sul.
Conforme o texto, o MP-RS solicita que a Prefeitura "observe as determinações sanitárias federais e estaduais, no sentido da obrigatoriedade de comunicação dos resultados de testes diagnósticos para Covid-19, pelos estabelecimentos públicos e privados de saúde, na forma da Nota Informativa COE/SES, de 22 de abril".
O MP-RS também solicita que a Prefeitura determine a fiscalização, pelos órgãos municipais responsáveis, acerca do cumprimento das determinações estabelecidas no que tange a notificação dos resultados de testes de diagnóstico para Covid-19.
Além disso, o MP-RS requisita a que eventual descumprimento das medidas determinadas na legislação sanitária federal ou estadual poderá ensejar a responsabilização do gestor municipal por crime de responsabilidade, conforme previsão expressa no Decreto-Lei 201/67. Se não for a recomendação não for cumprida, o MP-RS deverá ingressar com ação na Justiça para obrigar o cumprimento.
A PGM informou que recebeu a recomendação na última sexta-feira, “e tal como fez em relação às demais 130 demandas do MP sobre Covid-19, está utilizando parte da força de trabalho de combate à pandemia para analisar e apresentar resposta à recomendação”.
