MP recomenda que promotores evitem pedir punições a prefeitos até o fim de agosto

O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recomendou nesta sexta-feira que os membros do Ministério Público esperem para adotar medidas contra prefeitos que descumpriram o que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que entra em vigor neste sábado – quatro anos depois de a lei ter sido sancionada. A orientação é que sejam aguardadas as definições de uma reunião, em 22 de agosto, que vai trazer a Porto Alegre todos os procuradores-gerais do Ministério Público nos Estados, além de representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e dos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades.

O objetivo do encontro na Capital é traçar uma estratégia nacional de implementação da Política de Resíduos Sólidos, que pune prefeitos com multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões por ainda manterem lixões a céu aberto, não encaminharem o lixo a aterros regularizados ou não terem implementado a coleta seletiva. Em um encontro com procuradores, nessa quinta, em Brasília, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, manifestou preocupação com o fato de que muitos municípios não conseguiram se adequar dentro do prazo previsto. Para ela, “sair punindo os municípios nesse momento não é a solução”.

Izabella também destacou que o governo federal procurou o Ministério Público e pediu que se busquem soluções com as Prefeituras, como termos de ajustamento de conduta, antes de qualquer punição.

Como está a situação no RS

Apenas a Prefeitura de São Gabriel admitiu à Confederação Nacional de Municípios (CNM) ainda utilizar um lixão provisório. Porém, conforme dados da Fepam, outros quatro municípios – Uruguaiana, Viamão, Santa Margarida do Sul e Ipiranga do Sul – também recorrem ao mesmo procedimento. Conforme a pesquisa, exceto São Gabriel, os demais municípios informaram estar em processo de regularização ou já remeter o lixo a aterros sanitários, entre eles o de Minas do Leão, que atende até 200 municípios gaúchos, inclusive Porto Alegre – uma das 16 capitais brasileiras que não dispõem de aterro próprio. Parte das prefeituras, porém, não soube responder à pesquisa ou não participou do levantamento.