MP recorre da decisão que rejeita prisão do motorista envolvido em racha no Parcão

A promotora Luciane Feiten Wingert entregou ao juiz da 1ª Vara do Tribunal Júri de Porto Alegre a apelação do Ministério Público que rejeitou a denúncia e o pedido de prisão do motorista do Audi que atropelou um casal no Parcão no início de abril.

Segundo o MP, o motorista não tinha “suporte probatório mínimo a sustentar a acusação de ter agido o réu com dolo eventual de matar as vítimas”. O magistrado deverá analisar e repassar o recurso ao Tribunal de Justiça, que distribuirá para uma das Câmaras Criminais.

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O Ministério Público requer o conhecimento e provimento do recurso para receber a denúncia oferecida contra o empresário de 39 anos. Após isso, poderá lhe decretar a prisão preventiva, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.

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A promotora Luciane Feiten Wingert aponta que o acusado “agiu com absoluta indiferença pela vida alheia, com o que possível afirmar que anuiu insensivelmente ao risco de matar alguém, e tanto o é que, após colidir em dois veículos, fugiu do local, abandonando as vítimas, uma delas seu amigo, sem se preocupar minimamente com a situação delas”.

O MP argumenta que impõe-se a reforma da decisão que rejeitou a denúncia que contém a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, e afastou a competência do Tribunal do Júri, pois a análise sobre a existência do dolo no agir de quem pratica crime doloso contra a vida é da competência do júri popular.