MPC emite ação para barrar aumento nas passagens de ônibus na Capital

O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou, em uma ação cautelar, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) evite o aumento de preço nas tarifas de ônibus do transporte público de Porto Alegre, cujo valor atual é de R$ 2,85. Na semana passada, o TCE havia notificado a Prefeitura para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no reajuste do ano passado. A medida decorre de um relatório de Inspeção Especial elaborado por auditores do órgão, que apontaram problemas técnicos no aumento autorizado.

O relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, determinou que o Executivo preste esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis. Passado esse prazo, ele define se atende ou não o pedido dos auditores para concessão de cautelar a fim de impedir que a tarifa dos ônibus da Capital volte a ser reajustada até o encerramento do processo. O MPC quer barrar de imediato o aumento.

Fortunati critica data de notificação do TCE

Durante a posse, prefeito reeleito de Porto Alegre, José Fortunati, criticou a manifestação do TCE por ter sido emitida na véspera do Feriadão de Ano-Novo, não dando tempo necessário para a administração se manifestar rapidamente. A direção da EPTC já confirmou que vai remeter os dados solicitados pelo órgão, como o histórico relativo ao sistema tarifário. Conforme a empresa pública foi cumprida a legislação que regula a forma de reajuste das passagens de ônibus na cidade. O próximo aumento deve ocorrer em janeiro.