MPC entra com medida para suspender licitação dos relógios digitais em Porto Alegre

O Ministério Público de Contas (MPC) ajuizou, nesta segunda-feira, uma ação cautelar para suspender o processo de escolha da empresa que vai explorar os relógios digitais e placas de rua em Porto Alegre. Conforme o MPC, uma segunda licitação deve ser aberta, uma vez que durante o prazo para recebimento de propostas de interessados, a Prefeitura alterou os critérios de pontuação mínima para decidir o vencedor.

O Ministério Público de Contas sustenta que parte dos concorrentes perdeu prazo para manifestar as propostas com esse novo critério de escolha. A cautelar vai ser julgada pelo conselheiro Estilac Xavier, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em 26 de julho, a Prefeitura reabriu o processo licitatório com prazo final para recebimento de propostas em 15 de setembro. Em 17 de agosto, porém, os critérios de pontuação dos vencedores foram alterados pela Prefeitura, por meio de errata. O prazo de instalação é um dos critérios de classificação. Ganha pontos a empresa que sugerir os prazos menores. O vencedor do processo licitatório deve reparar oito mil placas e colocar em funcionamento 55 relógios de rua. Os equipamentos estão desativados desde junho do ano passado.

A concessão permite instalar e conservar relógios de rua em troca de propaganda. A ganhadora também deve assumir a confecção de placas indicativas de logradouros na cidade, mas essas sem publicidade.