MPC nega recursos da EPTC e do Sindicato das Empresas de Ônibus

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, afirmou nesta segunda-feira que o órgão negou o recurso que pedia que, em caso de reajuste na tarifa das passagens de ônibus de Porto Alegre, fosse considerada a frota total da Capital no cálculo. “A decisão determina ao município e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) que, na hipótese de encaminhar reajuste, que o faça observando na planilha tarifária a utilização da frota efetiva, bem como a desoneração tributária na folha de pagamento”, explicou Da Camino em entrevista à Rádio Guaíba.

Movidos pela Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC) e pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa), os dois recursos estavam sendo examinados pelo MPC. O objetivo de ambos era esclarecer os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).  No dia 29 de janeiro, o TCE emitiu uma medida cautelar determinando que a EPTC revisasse o modo como calcula o aumento da tarifa de ônibus e lotações em Porto Alegre.

Na ocasião, o conselheiro Iradir Pietroski, relator do processo, seguiu a orientação do MPC que observou que a empresa não pode considerar a frota total de veículos. Já o TCE julgará o assunto no dia 6 de março. Em função dos prazos de publicação, o processo não deverá ser incluído na sessão que será realizada nesta quarta-feira no pleno.

A Seopa pede valor de R$ 3,30 para a tarifa – hoje é R$ 2,85. A frota de ônibus em Porto Alegre é composta por 1.701 veículos que transportam diariamente aproximadamente 1,1 milhão de passageiros. Segundo um levantamento feito pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), cerca de 33% dos usuários do transporte público da Capital não pagam passagem.