MPC orienta EPTC para não prever indenização

Até o dia 20, a Prefeitura de Porto Alegre deverá publicar novo edital de licitação do transporte público. O documento está em fase final de elaboração. Na tarde dessa sexta-feira, o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Estadual (MPE) emitiram recomendação que orienta a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e o poder público a se absterem de incluir no edital licitatório ou no contrato com os futuros concessionários qualquer previsão de indenização aos atuais permissionários.

Na semana passada, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Poli Figueiredo, entregou à EPTC recomendação para que contasse no edital uma estimativa no orçamento do município de impacto financeiro das indenizações que poderiam vir a ser pagas às 12 empresas privadas que hoje controlam o sistema. “Não havendo isso, então que constasse que os novos concessionários assumirão o passivo”, explicou Poli, ontem. Ele estimou ainda um aumento de cinco centavos no valor da tarifa para indenização.

Poli orientou também a retirada da especificação sobre o número de passageiros por metro quadrado. Hoje, seis pessoas dividem cada m² nos veículos. O edital anterior reduzia para quatro. O presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirma que recebeu as orientações de Poli quanto à indenização, mas que isso depende uma auditoria no sistema para identificar um valor.