MPC pede investigação em contrato para uso de pardais em Vacaria

O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo apuração de supostas irregularidades no contrato entre a prefeitura de Vacaria e a empresa responsável pelo monitoramento do trânsito na cidade (pardais). O MP estadual constatou que há três anos a parceria se mantém por prorrogação. A análise do promotor Luís Augusto Costa foi encaminhada ao MPC para a tomada de providências.

O contrato foi assinado em setembro de 2002, com prazo de cinco anos. O pagamento pelos serviços
corresponde a percentuais dos valores arrecadados através das multas aplicadas (pagamento por "produtividade").  A investigação do MP constatou que em 2008 ingressaram nos cofres da prefeitura cerca de R$ 650 mil em multas, tendo sido pagos à empresa responsável pelos pardais.

O MP recomenda que a parceria seja finalizada em 30 dias e uma nova licitação seja feita para contratar serviço de monitoramento eletrônico na cidade, além do fim do pagamento por "produtividade".