MPT entra na Justiça cobrando concurso público na Fundação Theatro São Pedro

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) entrou na Justiça questionando a falta de concurso público para o preenchimento de pelo menos 28 vagas supostamente terceirizadas pela Fundação Theatro São Pedro, em Porto Alegre. O governo estadual também é citado e pode vir a ser condenado, de forma solidária, caso a seleção não ocorra. De acordo com o procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques, o caso é acompanhado desde 2005 e foram concedidos prazos à Fundação para a substituição de pessoal, o que até agora não ocorreu. Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 2006, sugeriu, inclusive, o fim do contrato com uma empresa fornecedora de pessoal, além da regularização das contratações.

O MPT salienta ainda que, em 2014, uma lei estadual atualizou o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação e, que em novembro, notificou o Theatro e o Estado a apresentarem o cronograma do concurso público. Sem resposta até o momento, MPT recorreu à Justiça para que a fundação realize a seleção até a metade de janeiro do ano que vem. A multa mensal solicitada é de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

Consultado, o presidente da Associação Amigos do Theatro São Pedro, José Roberto Diniz de Moraes, garante que a presidente da Fundação, Eva Sopher, encaminhou, ainda em junho, um pedido à Secretaria da Cultura para que abra concurso público para o preenchimento de 38 vagas no Theatro. Ele explica que a seleção vai permitir que o complexo passe a dispor, no quadro, de funcionários que nunca existiram, como engenheiros, contabilistas e técnicos de som, por exemplo.

Moraes deixa claro, porém, que alguns casos seguirão sendo terceirizados, já que não há previsão legal no Plano de Salários para que sejam preenchidos de forma efetiva. O presidente salienta que, desde o início da década de 1990, o Estado deixou de abrir concurso para funcionários de setores como limpeza, portaria, zeladoria, bilheteria, recepção e conservação.

O presidente da Associação também entende que o MPT comete equívoco ao tomar por base, na justificativa da ação, informações defasadas fornecidas pelo TCE nove anos atrás. Ele esclarece, por exemplo, que hoje as terceirizações são feitas diretamente pela Associação, e sem o intermédio de empresa privada. O presidente ainda sustenta que até hoje a Fundação não abriu concurso público porque até 2014 nunca teve formação de quadro próprio autorizada por lei. De acordo com o presidente, o quadro em extinção de pessoal era formado com base em uma autorização do então governador Jair Soares, expedida em 1984.

A ação do MPT tramita na 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.