MPT-RS faz balanço positivo da atuação contra o trabalho escravo em 2021
Em todo o Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou 684 inquéritos civis para investigar denúncias ou casos
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O ano de 2021 foi marcado por um trabalho intenso de fiscalização contra ocorrências de trabalho escravo e de condições análogas à escravidão no campo e na cidade. Em todo o Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou 684 inquéritos civis para investigar denúncias ou casos trazidos ao órgão em decorrência de operações de resgate e de fiscalização. É um número que supera as estatísticas dos últimos quatro anos. Só no Rio Grande do Sul, foram abertos 32 inquéritos civis e pactuados 11 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), número também superior a qualquer outro nos últimos quatro anos.
O ano também concentrou algumas das mais bem-sucedidas operações de resgate registradas nos últimos anos. Entre 18 e 28 de janeiro do ano passado, uma força-tarefa nacional flagrou 137 casos no Brasil, incluindo sete no Rio Grande do Sul. Além disso, houve outros três casos no Estado em fevereiro com mais 27 pessoas de duas famílias— inclusive crianças — em Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, em situação análoga à escravidão. Em maio, 16 homens foram resgatados em dois canteiros de obras em Porto Alegre e São Leopoldo. Em outubro, 18 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão no município de Triunfo. Os homens, 17 paraguaios e um brasileiro, foram resgatados no dia 19 de outubro, em uma fábrica clandestina de cigarros, que operava no subsolo de uma garagem.
De acordo com o monitoramento do Radar SIT, Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, em 2021 foram, até setembro de 2021, 33 os trabalhadores resgatados no Rio Grande do Sul, número que representa mais do que o dobro dos registrados desde 2018. – Estamos vendo na prática os resultados de uma situação causada por vários fatores combinados. A situação de crise econômica no Brasil, agravada pela pandemia de Covid, vem empurrando cada vez mais pessoas para condição de pobreza – e, portanto, de maior vulnerabilidade.
No desespero da sobrevivência, muitos desses trabalhadores se tornam vítimas fáceis de aliciadores com propostas enganosas de emprego – diz o procurador do trabalho Lucas Santos Fernandes, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT. O procurador cumpre esta semana uma agenda de reuniões com outras entidades responsáveis pela política de fiscalização e de proteção da dignidade do trabalho. Ele terá uma reunião na tarde desta sexta-feira, com a Superintendência Regional da Polícia Federal e com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, em Porto Alegre. Na pauta estarão propostas para aperfeiçoar o fluxograma interinstitucional das operações.
Também na sexta-feira, pela manhã, o procurador deve assinar com o secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Léo Voigt, um protocolo de intenções para capacitação técnica da rede de assistência a trabalhadores resgatados, cuja primeira etapa envolve sete municípios gaúchos: Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Vacaria e Venâncio Aires. A data dos compromissos foi escolhida para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, criado em 2009 para lembrar três auditores-fiscais do Trabalho assassinados em 2004 durante inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí (MG).
