MTG terá de arrecadar cerca de R$ 300 mil para realizar o Acampamento Farroupilha
Este ano, entidade tradicionalista, sem apoio da prefeitura, deverá pagar também gastos de limpeza, água e luz
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Segundo o presidente do MTG, Nairioli Callegaro, o acampamento já foi realizado sem incentivo direto do Executivo em 2016, mas contava com o auxílio nesses serviços. O corte do apoio em 2017 motivou uma projeção de aumento no orçamento do evento, que passou dos cerca de R$ 1,9 milhão no último ano para R$ 2,2 milhões neste ano.
Callegaro afirma que 90% do custo do acampamento deverá ser captado diretamente com a iniciativa privada e 10% com auxílio das leis de Incentivo à Cultura e Rouanet. “Nossa projeção é realizar o evento do mesmo tamanho que no ano passado, mas dependemos muito da captação”, explica o presidente do MTG.
Para que o MTG possa organizar a festividade, a prefeitura assinou um do termo de permissão de uso do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia), na tarde de terça-feira. Conforme o documento, a entidade tradicionalista terá a responsabilidade de planejar e gerir o acampamento, que será fiscalizado pela prefeitura.
Questionado sobre os cortes do município para os eventos culturais, como o Acampamento Farroupilha e o Carnaval, o secretário da Cultura, Luciano Alabarse, afirmou que a “política orçamentária é exatamente a mesma: não há recursos diretos para os eventos”. O trabalho da prefeitura, segundo ele, “é dar apoio na captação de recursos, indicando possíveis patrocinadores”. O trabalho será feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
No caso do Acampamento Farroupilha, a prefeitura também repassará ao MTG um orçamento “simbólico” dos custos com limpeza e água. “Estamos fazendo esse levantamento dos custos, mas caberá ao MTG optar pelos serviços públicos ou privados”, completa Alabarse. A montagem da rede elétrica do evento deve começar na segunda-feira.
Repasses ao Acampamento Farroupilha motivaram TAC
Os repasses municipais para a realização do Acampamento Farroupilha já foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores da Capital e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Estado, assinado em 2014. O TAC foi motivado por um inquérito civil público instaurado pelo órgão em 2012, que investigava irregularidades como a existência de contas únicas de repasse de recursos para o evento entre o Estado e o Município (envolvendo ainda contas de captação de patrocínios de entidades privadas), a falta de publicação do relatório geral do evento no site Transparência da Prefeitura de Porto Alegre e a prévia seleção das entidades, com cotação de preços, para explorar o estacionamento e o comércio local para o evento.
O Ministério Público afirmou que, mesmo sem repasses municipais, outros termos do TAC seguem em vigor, principalmente pelo evento ser realizado em uma área pública. O acordo prevê que a entidade organizadora do evento apresente um plano de trabalho, contemplando todas as atividades, serviços e programação, com o respectivo orçamento, discriminação das despesas e previsão de receitas.
Deverão também ser abertas contas bancárias distintas para receber recursos provenientes do aluguel dos pontos comerciais e valores obtidos com exploração do estacionamento. O compromisso da organização também será apresentar relatório financeiro, contendo e comprovando todas as receitas e despesas, além de demonstrar a integral aplicação dos recursos recebidos.
