Municípios da região metropolitana de Porto Alegre contestam medidas restritivas do governo do RS
Por decisão do governo do Estado, 34 municípios seguem com flexibilização apenas para atividades essenciais
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O decreto do governador Eduardo Leite, que na quarta-feira estendeu as medidas de restrição do Covid-19 até o dia 30 de abril para as regiões metropolitanas de Porto Alegre e da Serra - e que nesta quinta-feira foi reduzido apenas à capital e seu entorno - ainda desagrada prefeitos e entidades empresariais.
A região metropolitana tem uma população de 4.278.505, que corresponde a 37% dos habitantes do Rio Grande do Sul, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) teria atualmente 11.377.239. São 34 municípios, onde a atividade econômica tem participação de 42,6% do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho. Justamente onde está o “pulmão” da economia do estado, estão também concentrados 63,25% dos casos do novo coronavírus, que tinha até o final da tarde de hoje, 792 casos em 91 municípios. Justificando particularidades, prefeitos defendem autonomia para que municípios e suas comunidades decidam pelo que for mais adequado no combate à doença, evitando distorções e injustiças.
Dois Irmãos, um dos municípios do Vale do Sinos, mas que faz parte oficialmente da região metropolitana, tem dois casos de Covid-19 e uma incidência de 6 casos por 100 mil habitantes. Bagé, na Campanha, tem 28 casos e uma taxa de 22 contaminados a cada 100 mil moradores. É a quarta cidade com mais infectados pelo novo coronavírus, mas que está de fora da abrangência do decreto do governador. “Realmente a gente esperava que o governador se baseasse em técnicas e dados científicos. A gente concorda e tem que ser assim mesmo. Mas ficamos surpresos por que ele se baseou em dados geográficos”, critica o presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio), Luiz Carlos Bohn.
A presidente da Associação dos municípios do Vale do Rio Sinos (AMVRS) e prefeita de Dois Irmãos, Tânia Terezinha da Silva, avalia que é muito difícil entender estas distorções. “Muitos prefeitos da associação foram pegos de surpresa. Já enviamos ofício ao governador, afirmando que este modelo regionalizado não ficou bom”, confirma Tânia. Além disso, lembra a prefeita, há cidades muito próximas, como Lindolfo Collor e Ivoti, que ficam há uns 6 km uma da outra. Mas a segunda, por fazer parte da Grande Porto Alegre, está com restrições até o dia 30, enquanto a primeira já poderia abrir o comércio. Desde que baseado em dados científicos, conforme repetiu Leite, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira.
Por outro lado, a Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal), que agrega as cidades mais próximas à capital, vê a medida estabelecida pelo governador, ainda que só à região, como necessária. “Nós já nos reunimos com os prefeitos da Granpal, mas vamos apoiar este decreto até o dia 30, em virtude do número de casos na região”, defende a presidente e prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Ferretti. A manutenção do decreto para estas 34 cidades, afirma o governador se faz necessário. “Por que em regiões metropolitanas, a interação das pessoas extrapola os limites de cada cidade. Há um nível de interação mais forte nesta região metropolitana. Sem esta regra rigorosa, não se conseguiria combater a doença”, assegura Leite.
A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) avalia que a liberação do comércio e serviços para os demais municípios, anunciados pelo governador Eduardo Leite, representa certo alívio à economia gaúcha. A Federasul destaca que muitos municípios que integram a região metropolitana poderiam estar operando com decretos municipais. “Pelos dados que observamos, ficamos com receio que a curva tenha sido tão achatada que o pico da crise vai justamente coincidir com o nosso inverno.”, disse a presidente da entidade, Simone Leite. “Ė necessário que ocorra uma flexibilização para a reabertura dessas lojas, principalmente as pequenas, que assim como as pequenas indústrias têm mais dificuldades em cumprir seus compromissos. A decisão do governo do estado deve ser revista", diz o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Porcello Petry.
Na tarde de hoje, o governador ressaltou os bons resultados das medidas restritivas de combate ao novo coronavírus. “Os números, comparados a nossos vizinhos, como Santa Catarina e Paraná, mostram que o distanciamento social está sendo feita com adesão da população. O menor número de casos e óbitos é do RS. E é justamente pela adesão que nós temos conseguido bons resultados. É fundamental, que quem pode ficar em casa, que fique em casa, porque estamos lidando ainda com algo que está sendo descoberto”, frisa Leite. Contudo, também demonstrando apreensão com a economia estadual, o governador afirmou que o Rio Grande do Sul vai fazer a transição para o “distanciamento controlado”, conciliado a retomada das atividades econômicas. “Ainda estamos estruturando todo este processo no RS e estamos desenvolvendo um modelo inovador, que mantenha o distanciamento”, conclui.
