Municípios do RS devem receber R$ 356 milhões em multas da repatriação

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) projeta que as cidades gaúchas possam receber R$ 356 milhões referentes a multas da repatriação (programa de regularização de ativos no exterior). O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira que as prefeituras também vão receber o valor o que, até agora, era garantido apenas aos estados, em acordo com os governadores.

Conforme a Famurs, o percentual será o mesmo recebido pelos municípios em relação aos impostos da repatriação. Agora, a Federação vai tentar uma agenda com o presidente para esclarecer quando os valores serão repassados. Se isso ocorrer até o fim do ano, as prefeituras gaúchas podem ter um alívio, já que muitas se veem em dificuldades para pagar as contas, principalmente o 13º salário.

Os 497 municípios gaúchos já haviam recebido o valor referente aos impostos da repatriação. Desses, 90 entraram na Justiça para garantir também o valor das multas. Quatro tiveram decisão favorável, embora ainda não tenham recebido os repasses: Itaara, São Pedro do Sul, São João do Polêsine e Formigueiro, todos na região Central do Estado. No Brasil, o montante a ser repassado às prefeituras gira em torno de R$ 6 bilhões.