Muro rachado chama atenção no Centro de Porto Alegre
Segundo a Prefeitura, não há denúncias da população
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Quem passa pela rua Duque de Caixas, esquina com a rua General Bento Martins, no Centro de Porto Alegre, não deixa de perceber as rachaduras de um muro que separa a via pública de um terreno onde há pouco tempo funcionava um estacionamento. “Tem gente que diz que vai cair”, comenta a proprietária de uma loja de molduras localizada em frente ao muro, Helena Sobroza. Há 25 anos ali, ela acha que o muro não apresenta riscos aos pedestres. “Faz alguns anos que ele está assim”.
Procurada, a Prefeitura de Porto Alegre disse que não há denúncias por parte da população a respeito do muro e que por isso não pode atuar. Quando há a denúncia, através do telefone 156, o poder público comparece ao local e se for constada alguma infração, notifica o proprietário.
Para o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Rafael Passos, alguma providência já deveria ter sido tomada já que o estado do muro, com ou sem riscos de desabamento descumpre a Lei Complementar nº 12 de 1975, regulamentada em 2011. “Como medida de prevenção de acidente o proprietário deveria de imediato isolar por meios próprios a área e abrir chamado no 156 informando a situação”. O proprietário não foi encontrado.
Diz o Artigo 28 : "Os proprietários de terrenos, edificados ou não, localizados em logradouros que possuam meio-fio, são obrigados a executar a pavimentação do passeio fronteiro a seus imóveis dentro dos padrões estabelecidos pelo Município e mantê-los em bom estado de conservação e limpeza. Parágrafo único - O não cumprimento da obrigação determinada neste artigo fará com que o Município, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, notifique o proprietário infrator e, após 10 (dez) dias, realize o serviço que será cobrado com o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre a tabela de preço."
Pelo Atendimento ao Cidadão 156 , poder público recebe e encaminha as manifestações da sociedade sobre os serviços públicos municipais (reclamações, denúncias e dúvidas). Atualmente, o serviço é coordenado pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC).
