Na véspera de Finados, Justiça exige novo cemitério em São Luiz Gonzaga

Na véspera do feriado de Finados, o município de São Luiz Gonzaga, nas Missões, recebeu determinação judicial inusitada. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul exigiu que seja construído mais um cemitério, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. A motivação seria a suposta proliferação de sepulturas clandestinas na cidade.

O Ministério Público (MP) ajuizou uma Ação Civil Pública exigindo a construção e salientando que o espaço usado hoje não é licenciado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).  No 1º grau, a juíza Gabriela Dantas Bobsin acatou o pedido e, além de condenar a Prefeitura a fazer a obra, sob pena de interditar o cemitério atual, determinou que a área do Cemitério Municipal seja regularizada e que passem a ser fiscalizados e interditados cemitérios clandestinos no município.

A Prefeitura recorreu da sentença alegando afronta aos princípios da independência dos poderes e da legalidade mas, na 1ª Câmara Cível, o relator do processo, desembargador Irineu Mariani, confirmou a sentença do 1º grau.