Negado mais um pedido de liberdade para Maurício Dal Agnol

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, nesta quarta-feira, mais um habeas corpus e pedido de impedimento e suspeição dos magistrados da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo nos processos criminais envolvendo o advogado Maurício Dal Agnol. Os desembargadores mantiveram a prisão preventiva do réu, acusado de comandar um esquema que lesou até 40 mil clientes e pode ter lucrado R$ 100 milhões, em 15 anos, com o não-repasse ou repasse incompleto do dinheiro de ações contra empresas de telefonia.

Os advogados do réu alegaram que houve constrangimento ilegal por parte da juíza titular da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, Ana Cristina Frighetto Crossi, já que ela contratou o advogado, em 2007, em uma ação cível contra a Brasil Telecom/CRT. Afirmaram ainda que a sogra do magistrado substituto da 3ª Vara, Orlando Faccini Neto, também acionou o escritório de Dal Agnol pelo mesmo motivo.

A desembargadora Vanderleia Teresinha Tremeia Kubiak, relatora do processo na 6ª Câmara Criminal, negou os pedidos explicando que o artigo 96 do Código do Processo Penal prevê que a exceção de suspeição deve ser argüida quando do oferecimento da resposta escrita à acusação ou na primeira oportunidade em que a parte tiver conhecimento da causa.

Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, sob o pretexto de desrespeito de um habeas concedido pelo TJ a Dal Agnol, a magistrada explicou que a medida de liberdade havia sido concedida em caráter provisório, podendo o Juízo de origem restabelecer a prisão preventiva. Ainda assim, lembrou ela, o habeas corpus era condicionado ao cumprimento de determinadas condições descumpridas pelo acusado.