No Palácio Piratini, motoboys pedem regulamentação da profissão e prioridade na vacinação

A regulamentação da profissão de motofrete e mototáxi no Estado, a redução do preço dos combustíveis e a inclusão da categoria nos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 foram temas discutidos nesta quarta-feira entre o Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindimoto) e o governo estadual.

A direção do sindicato foi recebida pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Antes da audiência, os profissionais promoveram um buzinaço na frente do Palácio Piratini. O presidente do Sindimoto/RS, Valter Ferreira, disse que a categoria formada por 45 mil profissionais em Porto Alegre defende a regulamentação da atividade na Capital.

"A regulamentação do serviço e da profissão são essenciais, pois aumentou muito o número de entregadores durante a pandemia. A concorrência entre as plataformas de teleserviço é algo saudável e quem sai ganhando é a população, mas é necessário regularizar a categoria e padronizar a frota. Antes da pandemia tínhamos 18 mil motofretistas em Porto Alegre, mas agora somos 45 mil trabalhando para atender a população diariamente”, ressaltou Ferreira.

Sobre a regulamentação, o secretário Artur Lemos solicitou aos representantes da categoria que seja apresentada uma minuta do que os condutores esperam com a regulamentação. "Precisamos estudar o melhor caminho, uma vez que existe uma resolução do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), de 2010, que já regulamenta a atividade de moto-frete no Rio Grande do Sul", destacou.

A ideia do Executivo estadual é estudar qual é o melhor caminho para atender a reivindicação: se uma atualização da resolução do Cetran, se por decreto ou se por lei. Sobre o valor do combustível, o secretário lembrou que o ICMS da gasolina vai cair ao final do ano e que os preços da gasolina têm muitos aspectos envolvidos.

Com relação a vacinação contra o coronavírus, Lemos ressaltou que até o final do mês toda população com mais de 18 anos estará imunizada com pelo menos a primeira dose.

A Lei 12.009/2009, que trata sobre a regulamentação do motoboy, determina que o condutor tenha 21 anos completos, carteira A (mínimo dois anos), certidões negativas criminais, curso especializado para mototaxista e motofretista (resolução 410/2012 do Contran) - 30 horas, com 25 de teoria e cinco de prática. O curso deve ser realizado pelo Sest/Senat e pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) cadastrados.

Os condutores de moto necessitam utilizar equipamentos obrigatórios de segurança (capacete, colete retrorrefletor, mata cachorro, antena corta-pipa). As motos devem ser, no mínimo, 125 cc e os profissionais devem adesivar o baú e capacete com faixa vermelha e branca retrorrefletiva. De acordo com o Sindimoto/RS, cerca de 45 mil motocicletas circulam pelas ruas da Capital fazendo o serviço de motofrete e 450 mil condutores em todo o Estado.