Nova emenda ao projeto de Reforma da Previdência é protocolada na Câmara de Porto Alegre
Emenda é considerada, pela Prefeitura, alternativa que minimiza os efeitos negativos nas finanças do Município
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A Prefeitura de Porto Alegre informou, neste sábado, que foi protocolado uma nova emenda ao projeto da Reforma da Previdência, que trata da aposentadoria dos servidores vinculados ao regime próprio de Previdência Social, na Câmara Municipal de Porto Alegre.
O líder do governo, Idenir Cecchim, protocolou na tarde dessa sexta-feira a emenda que é considerada, pelo Executivo, uma alternativa que minimiza os efeitos negativos nas finanças do Município e no próprio regime de Previdência. Com isso, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 18/20) já conta com duas emendas.
A nova emenda prevê abono permanência, limita até quem entrou em 2003, cálculo dos proventos para quem ingressou até a aprovação da LC, média de 100% de todas as contribuições (na subemenda ao PELO 002/20 eram as 90% melhores contribuições, excluía 10% das piores); cálculo dos proventos para os novos servidores igual à EC 103 e referenda alíquotas maiores. O governo segue articulando junto aos vereadores para votar a alteração na Lei Orgânica.
Segundo a Prefeitura, o Município precisa reservar R$ 3,5 milhões para a previdência de 30 mil municipários, dos quais metade já estão aposentados. O Município está em período de transição entre o regime financeiro (dos servidores que ingressaram antes de 2001) e do regime capitalizado (após 2001). Sem a reforma, já neste ano de 2021 os aportes à previdência municipal podem chegar a R$ 1,3 bilhão, o que representa mais de 17% de toda a receita municipal.
