Novo edital da Orla do Guaíba e do Parque Harmonia prevê menos investimentos
Documento determina aumento da área total concedida à concessionária vencedora
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A prefeitura apresentou hoje as alterações do edital de concessão do Parque Harmonia e Trecho 1 da Orla, entre a Usina do Gasômetro e a Rótula das Cuias. Além de diminuir o valor do contrato de R$ 325 milhões para R$ 281 milhões, os investimentos previstos em obras de infraestrutura também foram reduzidos para R$ 31 milhões ante R$ 57 milhões projetados no edital anterior, lançado em 3 de julho. O novo edital determina aumento da área total concedida à concessionária vencedora, com acréscimo de área anexa ao Harmonia de 7.255 m2, onde poderá ser construído um estacionamento. Ao todo serão 256 mil m2 de área concedida por 35 anos. O valor de outorga fixa é de R$ 200 mil.
A abertura das propostas está prevista para 3 de novembro. A ideia da prefeitura, se tudo correr bem e não houver recursos, é assinar contrato em dezembro. Além de buscar atrair investidores, dar mais viabilidade à iniciativa privada e adequar a proposta ao cenário atual, a prefeitura justifica que os investimentos já realizados na orla e na iluminação pública, por meio de parceria público-privada (PPP), serviram para abater o valor inicial, uma vez que a empresa não precisará efetuar obras de infraestrutura na orla e de iluminação no parque. A vencedora do edital fica com a obrigação de preservar as características urbanísticas das obras na orla, além de garantir a renovação contratual de bares e restaurantes por pelo menos quatro anos antes de uma transição contratual.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior afirma que a reorganização do novo edital tem por objetivo atrair investidores e 'qualificar de forma rápida' o espaço público. Na avaliação de Marchezan, o Parque Harmonia está subutilizado, além de não receber investimentos. Ele destaca que as melhorias na região, aliadas à orla, vão potencializar o turismo da Capital. "É o local oportuno da cidade, privilegiado, para colocar investimentos privados e gestão privada", observa. O secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, explica que as modificações do edital não alteram o 'mérito' do edital anterior. "O Harmonia se enquadra num modelo de concessão para iniciativa privada, o que traz vantagem para viabilizar um espaço público de mais qualidade para a população sem investimentos públicos", frisa.
Conforme Ribeiro, a área anexa prevista no novo edital poderá ser utilizada pela vencedora como área de estacionamento e gerar receita para concessionária. O edital mantém proibição de cobrança de ingresso para entrar no Harmonia, prevê a realização do Acampamento Farroupilha, Acampamento Indígena e Rodeio de Porto Alegre e melhorias na drenagem, e construção de paisagismo, acessos e banheiros públicos. Amplia ainda a permissão para realização de eventos livres para dez. Os custos operacionais por ano também apresentaram redução, passando de R$ 7,7 milhões para R$ 7,1 milhões.
O prazo para as obras de infraestrutura no Harmonia é de três anos a partir da obtenção das licenças ambientais. Uma cláusula, no entanto, destaca que eventuais decretos com restrições de movimentação da população poderão poderão postergar a ordem de início do contrato. A prefeitura justifica que o edital se baseia no fluxo de pessoas nos espaços para gerar receita, o que poderia acabar 'punindo' a concessionária caso ocorra alguma medida de restrição da circulação na Capital por conta do novo coronavírus.
