Novo edital de licitação para ônibus será apresentado em 15 de abril

Uma audiência pública para apresentação do terceiro edital de licitação do transporte coletivo de Porto Alegre será realizada no dia 15 de abril. Esse é o primeiro passo de mais uma tentativa de licitar o serviço. O encontro para expor os principais tópicos do texto à população ocorre às 19h no Ginásio Tesourinha. Segundo o diretor presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, a terceira tentativa de seleção terá mudanças, basicamente, na quantidade das bacias de operação.

“Até o final desta semana devemos concluir os estudos sobre as bacias. Serão de 6 a 10, o que permite que médias empresas participem da concorrência”, informou. Atualmente, três bacias são exploradas pelos consórcios privados: Norte (Conorte), Leste (Unibus) e Sul (STS). A Carris, empresa pública, opera as linhas transversais.

A EPTC manterá os 23 itens propostos pelo Orçamento Participativo desde a primeira concorrência. Entre as demandas da população estavam a instalação de ar-condicionado em toda a frota, monitoramento da rota das linhas e redução da lotação nas viagens. A princípio, o edital deve ser publicado no dia 6 de maio. No entanto, pode ser postergado a partir da definição sobre o projeto de lei que obriga a instalação de ar-condicionado em novos veículos do transporte coletivo da Capital.

Proposto e aprovado pela Câmara, o projeto foi vetado pela prefeitura. No dia 16 de março, no entanto, o veto do prefeito José Fortunati foi derrubado pelos vereadores. Cappellari afirma que, se a lei for publicada será possível ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). “A lei inviabiliza o edital, pois nele já existe uma regra para esse item, com um cronograma”.

No edital, a instalação do equipamento seria gradual. De imediato, apenas 25% da frota teria ar. Em cinco anos, o percentual subiria para 50% até chegar a 100% em 10 anos. Para a EPTC, a lei prejudica tanto os atuais permissionários quanto novos interessados, pois o investimento é muito elevado para o valor da tarifa atual. A prefeitura estima que o impacto da medida signifique alta de R$ 0,13 sobre o valor da tarifa, que poderá ser reajustada somente em fevereiro de 2016.

O Tribunal de Contas do Estado afirmou que está acompanhando todo o novo processo licitatório para ter garantir que os itens propostos pelos técnicos serão atendidos na nova licitação. Os dois editais anteriores, ambos com licitação deserta, foram questionados e supervisionados pelo TCE.