OAB promove debate sobre inteligência artificial no poder judiciário

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) promoveu nesta segunda-feira uma audiência pública para discutir “O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário”. O evento ocorreu no auditório da OAB/RS Cubo, em Porto Alegre. “É a nossa quarta audiência pública realizada nestes dez meses de gestão”, ressaltou, diante de autoridades e representantes de diversas instituições públicas e privadas, o presidente da entidade, Leonardo Lamachia. 

Ele destacou o compromisso da Ordem gaúcha com a classe e com os cidadãos através do debate de um tema de extrema relevância. E salientou que a reunião se tratava de uma data histórica e importante para os operadores do Direito e para o sistema de Justiça. “A OAB está disposta a debater todos os temas relevantes para advocacia e sociedade gaúcha de forma absolutamente aberta e democrática.” 

Os presidentes da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI) e da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP) da OAB/RS, Filipe Mallmann e Juliano Madalena, respectivamente, ressaltaram a relevância do evento. Foi recordada também a implementação do processo eletrônico em 2010. “Nós enfrentamos um grande problema cultural com a chegada do processo eletrônico. Ao longo dos anos, capacitamos mais de 40 mil advogados presencialmente e visitamos mais de 106 subseções com o intuito de colocar todos os colegas em igualdade para que não fossem excluídos digitalmente” recordou Mallmann. “Os dados pessoais são um insumo de algoritmo, e a comissão está atenta a esse uso. E a Inteligência Artificial já está nas nossas vidas. No entanto, considerando que os dados correspondem a uma massiva quantidade de informações que serão tratadas pelos algoritmos, há uma preocupação muito grande em relação a isso”, observou. 

Participaram também do debate o cientista de dados Álvaro Justen e o membro da Comissão de Juristas do Senado, professor Danilo Doneda. Justen citou aplicações que poderão ser feitas com Inteligência Artificial como digitalização, geração e agrupamentos de documentos, extração de informação de texto e predição de séries. Ainda falou dos desafios a serem enfrentados. “Precisamos da tecnologia para melhorar a nossa vida, mas precisamos de regras.” Doneda observou a importância do tema. “Trata-se de uma tecnologia que demanda atuação de regulador do Direito. Até porque a falta dessas respostas pode trazer desequilíbrios estruturais e prejuízos a direitos fundamentais, que dificilmente poderão ser compensados no futuro.”