OAB-RS lamenta "excessos de violência" em desocupação em Porto Alegre

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RS (OAB-RS) divulgou uma nota nesta quinta-feira lamentando os excessos de violência na operação em que o Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar cumpriu ordem de reintegração de posse, na noite passada, de prédio que era ocupado pelo movimento Lanceiros Negros, no Centro de Porto Alegre. O imóvel é de propriedade do governo do Estado. A OAB informou que a Comissão de Direitos da Ordem vai instaurar procedimento e identificar os possíveis responsáveis pelo ocorrido.

Confira a nota:

“Se por um lado temos a decisão da Justiça a ser obedecida, que expediu, na última segunda-feira, a ordem de reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, temos de outra parte a condição social dos ocupantes, incluindo crianças que estavam no local com seus pais. Os relatos de uso de bombas de gás e spray de pimenta, a escolha do período noturno e com baixas temperaturas para cumprimento da ordem de reintegração, a agressão e prisão de um deputado estadual integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e registros de atos violentos envolvendo o trabalho da imprensa apontam excessos que devem ser apurados, corrigidos e, se comprovados, punidos. Reiteramos a importância de decisões judiciais serem respeitadas como instrumento fundamental para o reconhecimento do Estado Democrático de Direito, servindo como encaminhamento de situações em que o diálogo não resolve impasses. Contudo, não podemos admitir o uso demasiado do poderio e das forças militares do Estado diante da fragilidade das pessoas que ali estavam, incluindo crianças e idosos. A Comissão de Direitos da OAB/RS vai instaurar procedimento e identificar os possíveis responsáveis”.

Ugerim: Não foi fato isolado

O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) se manifestou sobre a atuação da Brigada Militar durante a operação de reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, ocorrida na noite de quarta-feira, no Centro Histórico de Porto Alegre. Conforme a Ugeirm, a atitude da Brigada Militar, infelizmente, não foi um fato isolado. “Ela deve ser vista dentro de todo um contexto de acirramento da violência e repressão aos movimentos sociais. Ela faz parte do mesmo movimento que tentou massacrar os servidores públicos gaúchos na Praça da Matriz, quando da votação do Pacote de Austeridade do governo Sartori (PMDB)”, comparou o sindicato.

Para o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, infelizmente, o governo não utiliza a Brigada Militar para combater a violência e sim para atacar pessoas desarmadas, que querem apenas um lugar para morar com a sua família. “Nessa hora, nós, como policiais e servidores públicos, sentimos vergonha de sermos governados por pessoas desse tipo. Sentimos vergonha desse judiciário, que tem um auxílio moradia maior do que a renda de qualquer morador dessa ocupação e manda a polícia retirar as pessoas à força e jogá-las, com seus filhos, na rua”, declarou Ortiz.

Conforme a entidade, a atitude da Brigada Militar na reintegração de posse “também faz parte da repressão absurda da Ocupação de Brasília no mês passado. Porém, o mais preocupante é que o Poder Judiciário, que deveria se colocar como uma barreira ao aumento da repressão, quando não se cala, faz parte de forma vergonhosa dessa repressão. E o pior, se alia ao governo para defender privilégios e interesses corporativos de uma casta já privilegiada, descolada do conjunto do serviço público, que sofre com os desmandos do governo. É esse pacto com o governo que garante os salários em dia do judiciário, assim como a manutenção de vários privilégios dos extratos mais altos desse poder que se coloca acima da Lei e dos direitos dos simples mortais”, declarou o sindicato dos Policiais Civis.